02/07/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1014476-57.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Felipe Rossi Rondini -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for a EXECUTADA.

Se a Fazenda Pública for a EXEQUENTE deverá seguir o tipo de petição 156 - Cumprimento de sentença.

Já o cumprimento provisória de sentença deverá adotar o tipo petição 157.

Aguarde-se, por 30 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA (OAB 381326/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 07:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:40

Recebido o recurso
18/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
18/02/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
06/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
27/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:20

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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