TJSP - 0001636-80.2004.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SEC. PRES. PRUDENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OESTEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.943.088/0001-00

MANOEL JACOB DE SOUZA

CPF *04.***.*00-78

WALTUIR QUEIROZ DE SOUZA

CPF *93.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *75.***.*05-72

MARCIA APARECIDA DE QUEIROZ

CPF *86.***.*11-91

DONIZETI APARECIDA DE SOUSA

CPF *86.***.*83-15

MAURO ANDERSON DELFIN

CPF *57.***.*83-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001636-80.2004.8.26.0480 (480.01.2004.001636) - Execução Fiscal - SIMPLES - União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Sec.

    Pres.

    Prudente - Waltuir Queiroz de Souza e outros - Mauro Anderson Delfin - Márcia Aparecida de Queiroz - - Donizeti Aparecida de Sousa -

    Vistos.

    Tendo em vista o que restou assentado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553-RS, da relatoria do Eminente Ministro Mauro Campbell Marques, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC).

    Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTUNES DA ROCHA (OAB 10159/GO), JOSÉ ANTUNES DA ROCHA (OAB 10159/GO), JOSÉ ANTUNES DA ROCHA (OAB 10159/GO), ARLINDO PATUSSI DA SILVA (OAB 105647/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO (OAB 238363/SP)

  • 14/06/2022 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2022 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2022 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2022 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 17:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2021 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2021 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2021 18:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2021 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2021 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2021 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2021 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2021 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2021 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2021 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2021 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2021 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2021 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2020 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2020 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2020 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2020 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2020 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2020 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2020 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2020 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2018 16:41

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2018 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2018 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2018 10:04

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/06/2018 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2018 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2018 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2018 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2018 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2018 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2018 13:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2018 13:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2018 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2018 13:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2018 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2018 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2018 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2018 18:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2018 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2017 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2017 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2017 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2017 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2017 17:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2017 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2017 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2017 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2017 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2017 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2017 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2017 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2017 19:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2017 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2017 18:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2017 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2017 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2017 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/08/2017 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2017 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2017 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2017 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2017 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2017 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2017 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2017 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2017 18:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/06/2017 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2017 14:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2017 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2017 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2017 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2017 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2017 18:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2017 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2017 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2017 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2017 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2017 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2017 17:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2017 17:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/03/2017 09:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2017 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2017 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2017 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2017 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2017 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2017 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2017 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2017 13:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2017 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 17:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2017 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2017 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2017 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2016 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2016 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2016 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2016 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2016 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2016 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2016 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2016 13:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2016 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2016 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2016 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2016 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2016 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2015 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2015 10:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2015 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2015 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2015 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2015 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2015 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2015 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2014 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2014 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2014 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2014 17:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2014 09:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2014 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/10/2014 10:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2014 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2014 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2014 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2014 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/08/2014 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2014 10:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2014 14:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/06/2014 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2014 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2014 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2014 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2014 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2014 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2014 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2014 18:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2014 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2014 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2014 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2014 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2014 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2014 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2014 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2014 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2014 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2014 14:17

    Recebidos os autos

  • 21/02/2014 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2013 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2013 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2013 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2013 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2013 10:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2013 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/05/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2013 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2013 15:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2013 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/01/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2013 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2012 11:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2012 11:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2012 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2012 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/08/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2012 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/07/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/03/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/12/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/09/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/03/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2011 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2011 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/12/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2010 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2010 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/09/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/06/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/01/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/10/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/12/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/12/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/12/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/09/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/08/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/04/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/01/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2007 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2007 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2006 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2006 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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