08/07/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/06/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1106882-23.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Uso - Maria de Oliveira Antonio Farias - Edel Engenharia Ltda -

Vistos.

Maria de Oliveira Antonio Farias ajuizou ação de usucapião em face de Edel Engenharia Ltda.

A autora foi intimada a juntar documentos e esclarecer questões acerca do pedido (fls. 60/61).

O prazo para cumprimento da ordem foi renovado por duas vezes e descumprido.

Cumprimento parcial às fls. 77.

Decisão de fls. 85 concedeu a justiça gratuita e reiterou a necessidade de cumprimento integral da decisão de fls. 60/61.

Novamente houve dilação do prazo, que decorreu sem que houvesse o cumprimento da decisão, mesmo advertida de que o feito seria extinto sem nova intimação (fls. 98/100).

Decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra.

Os autos não estão regularizados, pois a parte requerente não instruiu os autos com os documentos e esclarecimentos essenciais para recebimento do pedido, conforme fls. 60/61.

Nesse sentido, tendo sido concedidas diversas oportunidades, não resta outra alternativa a este Juízo senão a de extinção do feito, tendo em vista a ausência de pressupostos válidos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, nos termos do disposto pelo artigo 485, IV do Código de Processo Civil, não sanados os defeitos que obstam o processamento da presente ação, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito e determino o arquivamento dos autos.

P.I. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JULIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 57174/SC)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:51

Ato ordinatório
11/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.
29/11/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:18

Ato ordinatório
23/10/2024 17:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:06

Ato ordinatório
10/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:07

Ato ordinatório
05/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:17

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 10:33

Declarada incompetência
08/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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