TJSP - 1016403-51.2023.8.26.0477
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 09:48
Ato ordinatório
-
25/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:08
Ato ordinatório
-
23/07/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 11:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
22/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1016403-51.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Dercio Ferreira de Oliveira - Julio Cesar Kyoo Watanuki - - Cinthia Rumiko Watanuki - 8.
Preliminarmente, reconheço a legitimidade passiva da Massa Falida, considerando que esta detinha a titularidade do domínio do imóvel à época do ajuizamento da ação.
Assim, é evidente que deveria e deve estar no polo passivo da Ação de Usucapião.
Considerando o pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 305/306, bem como a manifestação favorável da Massa Falida e do Ministério Público, homologo a desistência e, por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Indefiro os pedidos de aplicação de multa por litigância de má-fé apresentados reciprocamente pelas partes, considerando a ausência de comprovação do elemento subjetivo caracterizador da conduta.
Tendo em vista a apresentação do pedido de desistência somente após a citação, condeno o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários em favor do(s) advogado(s) da Massa Falida, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (arts. 85, §2º, e 90 do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP) -
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 17:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
19/05/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 09:00
Ato ordinatório
-
27/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Réplica
-
21/03/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 20:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:26
Ato ordinatório
-
01/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:52
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 03:20
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 00:26
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:20
Mudança de Magistrado
-
29/01/2025 10:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/01/2025 10:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/01/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 16:41
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:54
Remetido ao DJE para Republicação
-
27/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 07:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 16:01
Determinada a emenda à inicial
-
21/09/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 12:07
Determinada a emenda à inicial
-
12/09/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 09:58
Evoluída a classe de 49 para 7
-
12/09/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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