23/06/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1058757-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Fabio Costa Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando o exposto pelas partes, entendo que a presente demanda deverá aguardar o trânsito em julgado do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000(Tema 47), a fim de que, ao tempo do julgamento do mérito do pedido, possa ser proferida sentença que esteja de acordo com a decisão vinculante que tenha sido proferida de forma definitiva e seja evitado o trânsito em julgado de eventuais sentenças que, ao final, sejam contrárias ao entendimento vinculante.

Ante o exposto, por força do artigo 313, incisos IV e V, alínea a, do Código de Processo Civil, bem como em decorrência do poder geral de cautela, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA até o julgamento definitivo do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000(Tema 47).

Int. - ADV: CELSO LUIZ DE MAGALHÃES (OAB 286060/SP), FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
18/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 21:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:20

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 18:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 11:48

Conclusos para decisão
14/08/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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