06/06/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:59

Expedição de Carta.
20/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Souza Pinoti (OAB 191150/SP), Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB 269861/SP) Processo 0005871-29.2023.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: SANDRA REGINA MUNARI - Reqdo: ESPÓLIO DE IVAIR NOCCHI, Nilza de Oliveira Nocchi - Espóllio, Reinaldo de Oliveira Nocchi, Reginaldo de Oliveira Nocchi, Renata Luiza Peres Nocchi -

Vistos.

Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181).

Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando EXTINTO este processo de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil.

Como inexiste necessidade de execução da presente sentença homologatória e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Deverá o patrono do autor informar diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, nos autos principais (fls.681), o acordo entabulado, para baixa necessária.

Com relação ao parcelamento dos honorários de advogado , em caso de descumprimento, para eventual recebimento do credito, deverá o patrono interessado efetuar peticionamento eletrônico - classe 156 - o que irá gerar novo incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em apartado, com numeração própria.

Deve o sr.

Advogado proceder nos termos do artigo 9º, inciso I da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo, efetuar o cadastro da petição no SAJ com os corretos nomes das partes (exequente e executado) e os nomes de seus advogados (se o caso), e a respectiva qualificação.

Necessária a expedição de CARTA DE SENTENÇA para registro das averbações referentes a imovel no cartório competente, nos termos do provimento 14/2020 da Corregedoria Geral do TJ.

Visando maior celeridade, para formação da CARTA DE SENTENÇA no FORMATO DIGITAL, expeça-se o TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO, devendo constar a assinatura eletrônica do Escrivão e do Magistrado, contendo a indicação da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo e SENHA de acesso aos autos pelo OFICIAL DE REGISTRO OU TABELIÃO (observando-se o teor do provimento 14/2020 da CG).

Cabe ao patrono do interessado remeter os documentos, por meio eletrônico, ao Registro Publico ou Tabelião.

Após, arquivem-se, com as anotações de extinção.

Publique-se Intime-se Cumpra-se.
18/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:06

Homologada a Transação
17/08/2023 11:14

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 13:43

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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