29/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:52

Subprocesso Cadastrado
29/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 13:47

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010561-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vania Maria Suzart Borges e outros - Agravado: Sigvard Von Baranow Junior e outros - Magistrado(a) Grava Brazil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS DA VON BARANOW INFORMÁTICA LTDA. (VBI) PARA OS EXEQUENTES.

ALEGAÇÕES DE DEMORA E ÓBICES NO REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DAS COTAS, ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA VBI POR MEIO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DO SOFTWARE QUE CONSTITUI SEU PRINCIPAL ATIVO, EM DESCUMPRIMENTO A LIMINAR EM VIGOR E EM PREJUÍZO À EFETIVIDADE DO ACÓRDÃO EXEQUENDO, E IMPOSIÇÃO DE ÓBICES A QUE OS EXEQUENTES EXERÇAM SEUS DIREITOS DE SÓCIOS.

II. RAZÕES DE DECIDIR.

REGISTRO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL SE ENCONTRA NA ESFERA DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS REGISTRADORES.

RECONHECIMENTO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA PELOS AGRAVADOS, NA FORMA DOS INCISOS IV E VI, DO ART. 77, DO CPC, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA NO MÁXIMO LEGAL, SEM PREJUÍZO DO EXERCÍCIO DAS DEMAIS PRETENSÕES QUE OS EXEQUENTES ENTENDEM TER CONTRA OS EXECUTADOS E DOS TERCEIROS ENVOLVIDOS NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO IMPUGNADO, NA VIA ADEQUADA.

IMPOSIÇÃO DE MULTA CASO OS EXECUTADOS PRATIQUEM NOVOS ATOS QUE ATENTEM AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONSUBSTANCIADO NO ACÓRDÃO EXEQUENDO.

EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO ÀS DEMAIS PRETENSÕES.

NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA.

III.

RESULTADO.

DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Pedro Soares Maciel (OAB: 238777/SP) - Yumi Sato Alves (OAB: 390864/SP) - 4º Andar
09/06/2025 23:00

Acórdão registrado
09/06/2025 22:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 22:44

Julgado virtualmente
27/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
17/05/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/05/2025 20:47

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2025 20:47

Despacho
21/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:59

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025 12:48

Prazo
07/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:42

Subprocesso Cadastrado
04/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 10:14

Prazo
29/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 13:55

Liminar
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:30

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/01/2025 14:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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