04/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:50

Subprocesso Cadastrado
30/06/2025 15:40

Prazo
23/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024212-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Felipe Leite Mesquita e outros - Agravado: Banco Santos S/A - Magistrado(a) Grava Brazil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL.

HIGIDEZ DA ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.I. CASO EM EXAME.

RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DOS DEVEDORES FELIPE, GUSTAVO E SÉRGIO À ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS, REJEITOU A TESE DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO QUANTO À SOCIEDADE DEVEDORA, HOMOLOGOU O RESULTADO DO LEILÃO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO FOI TEMPESTIVA E SE A AUSÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS CONFIGURA PREÇO VIL.III. RAZÕES DE DECIDIR.

A IMPUGNAÇÃO DOS AGRAVANTES À ARREMATAÇÃO É INTEMPESTIVA, POIS O PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME ART. 903, §§ 1º A 3º, DO CPC, DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO.

A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS BENS ARREMATADOS NÃO É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA AFERIÇÃO DE PREÇO VIL.

O ART. 891, PAR. ÚN., DO CPC, CONSIDERA VIL O PREÇO INFERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO, SEM ALUSÃO À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

NA ÁREA IMOBILIÁRIA, O DECURSO DO TEMPO NÃO IMPLICA, OBRIGATORIAMENTE, CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DOS IMÓVEIS AVALIADOS.

IV. DISPOSITIVO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Carvalho Lima (OAB: 174182/MG) - Adriene Maria de Miranda Veras (OAB: 29497/DF) - Jose Alcides Montes Filho (OAB: 105367/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Leandro Paula Girardi (OAB: 122681/MG) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - 4º Andar
09/06/2025 23:00

Acórdão registrado
09/06/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 22:52

Julgado virtualmente
27/05/2025 16:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 12:13

Despacho
15/05/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:56

Prazo
06/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/02/2025 17:50

Liminar
04/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:22

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/02/2025 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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