18/07/2025 15:46

Situação de Arquivado Administrativamente
18/07/2025 15:46

Processo encaminhado para o Arquivo
24/06/2025 15:16

Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2047045-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Fk Comercio e Instalacoes de Películas Ltda - Agravado: Exclusif Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR FK COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE PELÍCULAS LTDA.

CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA RECONVENÇÃO.

A RÉ SUSTENTA INCAPACIDADE ECONÔMICA COM BASE EM DOCUMENTOS APRESENTADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A PESSOA JURÍDICA AGRAVANTE COMPROVOU SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE APLICA-SE APENAS À PESSOA FÍSICA, EXIGINDO-SE DA PESSOA JURÍDICA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA.4.

DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE CONTRÁRIA INDICAM QUE OS SÓCIOS DA AGRAVANTE POSSUEM OUTRAS EMPRESAS NO MESMO RAMO, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Ribeiro Medeiros (OAB: 398471/SP) - Gabriel Rosado de Figueiredo (OAB: 474286/SP) - 4º Andar
06/06/2025 17:16

Acórdão registrado
06/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:24

Julgado virtualmente
26/05/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 07:48

Despacho
21/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:40

Prazo
25/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 07:40

Despacho
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio
19/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 13:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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