11/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:58

Baixa Definitiva
11/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Prazo
12/06/2025 09:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503023-84.2024.8.26.0535 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Douglas Santos Avendana - Apelante: Jonas de Souza Aguiar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Corrigido o erro material para constar que a multa de Douglas perfaz seis (6) dias-multa.

Negaram provimento ao recurso de Douglas e deram parcial provimento ao recurso de Jonas para aplicar o privilégio do § 2º, do artigo 155, do Código Penal, com diminuição da pena em 1/3, redimensionando-a para dez (10) meses e vinte (20) dias de reclusão e pagamento de quatro (4) dias-multa, e limitar a substituição da pena corporal somente por prestação de serviços à comunidade, mantidos os demais termos da respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, com determinação nos termos do voto do E.

Relator.

V.U. - - Advs: Johnny de Melo Silva (OAB: 333588/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - 10º Andar
06/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:37

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 15:06

Acórdão registrado
26/05/2025 14:14

Julgado virtualmente
20/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:32

Despacho À Mesa
19/05/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 15:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:49

Recebidos os autos do MP
12/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:02

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 17:16

Processo Cadastrado
09/04/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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