TJSP - 0000562-14.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000562-14.2025.8.26.0590 (processo principal 1000995-40.2021.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Renato Reis dos Santos -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública ré, via portal eletrônico, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC.
Intime-se.
São Vicente, 17 de junho de 2025. - ADV: JOSE GOMES DA CRUZ (OAB 299655/SP) -
18/06/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 16:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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