10/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001174-41.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vanda Pinheiro Moreira - - Pedro Eridon Moreira - Romero Soluções Elétrica Ltda - Decisão:

Vistos. 1) Manifeste-se, a parte autora, sobre a contestação apresentada. 2) No mesmo prazo e nos termos do artigo 357, inciso I, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3) Em relação ao pedido de justiça gratuita pela parte requerida, os documentos juntados nos autos são insuficientes para análise das reais condições financeiras, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a efetiva comprovação.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Portanto, traga a parte requerida no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal; b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante que não consta na base de dados da Secretaria da Receita Federal acompanhada da certidão de regularidade do CPF; c)relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; Intimem-se.

São Paulo, 16 de junho de 2025.

Débora Thaís de Melo, Juiz de Direito. - ADV: BARBARA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (OAB 524215/SP), BARBARA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (OAB 524215/SP), THIAGO FRANCISCO GUEDES MONTEIRO (OAB 454528/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
14/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:13

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
26/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:53

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

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