TJSP - 2207580-29.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Natan Zelinschi de Arruda
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:14
Prazo
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04/07/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 13:09
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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18/06/2025 00:00
Publicado em
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17/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2207580-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco IBM S/A - Agravado: Lbr Lacteos Brasil S/A - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL “LBR LÁCTEOS BRASIL S/A” HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RECURSO PROVIDOI. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO IBM S/A CONTRA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA SUA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, VISANDO À MAJORAÇÃO DO CRÉDITO RECONHECIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR (I) A LEGALIDADE DA EXTINÇÃO DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR PERDA DE OBJETO; (II) A PRECLUSÃO E SEGURANÇA JURÍDICA; (III) A DILAÇÃO PROBATÓRIA E ÔNUS DA PROVA E (IV) A NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DE CAUSAS CONEXAS.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO ANTERIOR, TRANSITADA EM JULGADO, JÁ HAVIA DETERMINADO QUE FOSSEM CONSIDERADOS OS PAGAMENTOS FEITOS PELO AGRAVANTE, IMPEDINDO REEXAME DA QUESTÃO.O AGRAVANTE APRESENTOU PROVA DOCUMENTAL, QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A EVIDENCIAR SEU CRÉDITO, FATO CONFIRMADO POR FORNECEDORES.
EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS, QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM O DISPOSTO NO ART. 55, §3º, DO CPC, EXIGINDO JULGAMENTO CONJUNTO PARA EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS.IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E JULGAMENTO CONJUNTO DOS INCIDENTES APENSADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Rodrigues da Silva (OAB: 262353/SP) - Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP) - Luciano Guimaraes da Silveira (OAB: 219729/SP) - Walter Vieira Filho (OAB: 148417/SP) - Bruna Murcillo Mendonça (OAB: 406447/SP) - Ricardo Hasson Sayeg (OAB: 108332/SP) - Katia Mansur Murad (OAB: 199741/SP) - Beatriz Quintana Novaes (OAB: 192051/SP) - 4º Andar -
06/06/2025 17:11
Acórdão registrado
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06/06/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 15:19
Julgado virtualmente
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19/05/2025 10:41
Julgamento Virtual Iniciado
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26/09/2024 17:10
Conclusos para decisão
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26/09/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 16:50
Parecer - Prazo - 15 Dias
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14/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 00:00
Publicado em
-
19/07/2024 10:05
Prazo
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19/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 00:00
Publicado em
-
19/07/2024 00:00
Publicado em
-
18/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 07:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/07/2024 17:51
Despacho
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17/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/07/2024 17:50
Conclusos para decisão
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16/07/2024 17:33
Distribuído por competência exclusiva
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16/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/07/2024 10:32
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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