17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502011-70.2023.8.26.0082 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Associacao Biblica e Cultural de Boituva -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Sem custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita ao executado 3- Declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. 3- Sem atos a cumprir, arquivem-se os autos. - ADV: NADIA MORAES DOS SANTOS (OAB 366151/SP)
16/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:24

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial
11/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/02/2024 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 20:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/12/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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