TJSP - 2259125-41.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Natan Zelinschi de Arruda
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 12:17
Situação de Arquivado Administrativamente
-
18/07/2025 12:17
Processo encaminhado para o Arquivo
-
24/06/2025 15:16
Prazo
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2259125-41.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Sma Solutions Ltda. - Agravado: Compact Store Comércio Elicenciamento Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER - CONCORRÊNCIA DESLEAL LICENCIAMENTO DE MARCA (“COMPACT STORE”) E DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DE VENDA DE PRODUTOS EM MINI LOJAS DE CONVENIÊNCIA (MINI-MERCADOS DENOMINADOS “MARKET MACHINE”) - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - INCONFORMISMO DA CORRÉ - RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CORRÉ SMA SOLUTIONS LTDA., CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR A PRÁTICA DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE LICENCIAMENTO E A PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL.III.
RAZÕES DE DECIDIRPELA PETIÇÃO INICIAL, INFERE-SE QUE A AUTORA AGRAVADA LASTREOU SEU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO CONTRATO FIRMADO COM O CORRÉU ERIK, RELATIVO AO LICENCIAMENTO DE MARCA (“COMPACT STORE”) E DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DE VENDA DE PRODUTOS EM MINI LOJA DE CONVENIÊNCIA (MINI-MERCADOS DENOMINADOS “MARKET MACHINE”) ALOCADO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL.
A DECISÃO AGRAVADA ENTENDEU ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, DIANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO DA AUTORA E DO RISCO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE, DE NULIDADE DO CONTRATO DE LICENCIAMENTO FIRMADO COM O CORRÉU ERIK PALMEIRA E DE FALTA DE CONHECIMENTO JURÍDICO, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR O CONTEÚDO DO NEGÓCIO LIVREMENTE CELEBRADO.
CORRÉU ERIK PALMEIRA QUE, DEPOIS DE EXERCER AS ATIVIDADES COMO LICENCIADO DA AUTORA AGRAVADA, CONSTITUIU OUTRA EMPRESA, EM NOME DE SUA ESPOSA (ANDREIA MINETTO AGASSI), NO MESMO RAMO DE ATIVIDADE.
IV.
DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Penteado de Camargo Oliveira (OAB: 144351/SP) - Sergio Oliveira (OAB: 40009/SP) - José Roberto Valezin Netto (OAB: 361101/SP) - Karina Pedroso Oliveira (OAB: 352227/SP) - Louíse Natália Camillo (OAB: 406883/SP) - Giovanna Poles Corrêa (OAB: 491201/SP) - Ronaldo Stange (OAB: 184486/SP) - 4º Andar -
09/06/2025 17:03
Acórdão registrado
-
09/06/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/06/2025 15:18
Julgado virtualmente
-
22/05/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:07
Despacho
-
19/05/2025 14:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/09/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 15:12
Prazo
-
13/09/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 15:08
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2024 00:00
Publicado em
-
03/09/2024 09:25
Prazo
-
03/09/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 00:00
Publicado em
-
02/09/2024 00:00
Publicado em
-
30/08/2024 15:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/08/2024 15:03
Despacho
-
29/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 16:47
Distribuído por sorteio
-
28/08/2024 15:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
28/08/2024 15:17
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1051518-46.2023.8.26.0506
Banco Bradesco S/A
Mda Factoring Fomento Mercantil Eireli
Advogado: Rosangela da Rosa Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2023 12:18
Processo nº 2267698-68.2024.8.26.0000
Ligia Merlo
Comarkim Comercio de Armarinhos LTDA
Advogado: Carlos Carmelo Nunes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2024 14:45
Processo nº 0000023-95.2025.8.26.0445
Carlos Eduardo Aparecido Rezende
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Jose Elias Bargis Mathias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2023 18:28
Processo nº 2260699-02.2024.8.26.0000
Henkel LTDA
Martolina Cosmeticos LTDA
Advogado: Carlos Cesar Soares
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 16:22
Processo nº 1001449-16.2024.8.26.0428
Instituto de Educacao Superior Sao Paulo...
Walmir Vieira Rocha Junior
Advogado: Jose Domingos Chionha Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2024 11:30