17/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007122-86.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Wender Alexandre da Silva -

Vistos.

Ciência as partes, acerca da redistribuição destes autos ao Fluxo do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente sua incapacidade financeira, por meio de comprovante de rendimentos atualizados (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo).

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) ou viva em união estável, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se. - ADV: INGRID DE OLIVEIRA KRÜGNER (OAB 433262/SP), IONITA DE OLIVEIRA KRUGNER (OAB 276421/SP)
18/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:07

Classe retificada de 7 para 14695
16/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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