TJSP - 0000749-28.2003.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

ARLINDO DE SOUZA

CPF *04.***.*72-30

Advogados

WALTER BERGSTROM

OAB: 105185/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

MUNICIPIO DE LIMEIRA PML

Advogados

ANGELICA DE MATTOS GOES VIEIRA PRESTES

OAB: 167396/SP

CPF *52.***.*26-20

ADAO DE JESUS VICTAL

OAB: 138525/SP

BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES

OAB: 107528/SP

CPF *86.***.*54-34

Terceiro

Partes

ADRIANA CRISTINA SOARES BENETTI BATISTELA

CPF *50.***.*62-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000749-28.2003.8.26.0320 (320.01.2003.000749) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Arlindo de Souza -

    Vistos.

    Pág.378/382: Arbitro os honorários periciais em definitivo no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), quantia suficiente a remunerar a expert pelos trabalhos realizados, tendo em vista a natureza e a complexidade do estudo técnico.

    Cabe salientar que o valor dos honorários periciais serão rateados pelas partes, considerando que a produção de prova pericial foi requerida de ofício por este Juízo (pág.367/368), nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, sendo certo que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, oportunidade em que já houve a reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública, conforme ofício de pág.409.

    Intime-se a parte ré, por meio de seus Procuradores, para proceder ao depósito de sua parte cabente dos honorários periciais, conforme disposto nesta decisão, no prazo legal.

    Com o depósito dos honorários, intime-se a Srª Perita Judicial, através do Correio Eletrônico, para início dos trabalhos.

    Laudo em 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação.

    Intime-se. - ADV: WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)

  • 18/06/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 22/01/2024 10:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/12/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/12/2023 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2023 14:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2023 14:43

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/01/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 08/07/2022 15:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/07/2022 15:11

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/06/2022 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/10/2021 13:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/11/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:30

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/10/2019 09:29

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/10/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/03/2019 16:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 08/03/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/06/2018 11:54

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/05/2018 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/11/2017 09:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 17/08/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/05/2016 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2016 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 14:26

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/04/2016 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2016 11:11

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/03/2016 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 16/02/2016 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 14:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/01/2016 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/11/2015 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2015 17:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2015 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/09/2015 16:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2015 14:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 12:27

    Apensado ao processo

  • 19/06/2015 12:27

    Apensado ao processo

  • 19/06/2015 12:27

    Apensado ao processo

  • 19/06/2015 12:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2015 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/02/2015 10:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2015 14:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/10/2014 16:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2014 16:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2014 15:52

    Serventuário

  • 11/03/2014 14:17

    Autos no Prazo

  • 10/12/2013 14:40

    Serventuário

  • 21/10/2013 17:08

    Serventuário

  • 24/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 09/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/01/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/09/2011 00:00

    Processo Incidental

  • 12/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 25/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2008 11:40

    Recebimento de Carga

  • 09/09/2008 15:54

    Carga à Vara Interna

  • 09/09/2008 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2008 15:52

    Recebimento de Carga

  • 09/09/2008 09:12

    Carga ao Distribuidor

  • 09/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/09/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/08/2003 12:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2008

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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