28/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001182-56.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Felipe de Paula Batista Cesar -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença, por petição intermediária e tramitação em apartado, seja para obrigação de fazer, não fazer ou pagar, que neste último caso deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: "Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo".

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/04/2025 00:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:30

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
08/03/2025 04:50

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
05/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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