TJSP - 0000498-12.2021.8.26.0471
1ª instância - 01 Cumulativa de Porto Feliz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000498-12.2021.8.26.0471 (processo principal 0004669-37.2006.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Lauro Rebecchi Filho - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil - Retificando publicação e desconsiderando publição de fls. 916, conforme segue: Cumpra-se a decisão em agravo de instrumento.
Expeça-se ofício requisitório dos honorários advocatícios nos exatos termos do resumo da conta de fls. 438.
Intime-se (Ciência da expedição do RPV de fls. 912/913, bem como para conferência, correção ou concordância com o mesmo) . - ADV: ANA LICI BUENO DE MIRA (OAB 232168/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) -
12/05/2025 03:22
Suspensão do Prazo
-
07/03/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
23/02/2025 18:46
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 10:50
Petição Juntada
-
11/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:29
Remetido ao DJE
-
10/02/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 12:08
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/02/2025 12:07
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
26/12/2024 23:30
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 22:37
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 16:53
Petição Juntada
-
22/10/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 10:53
Pedido de Habilitação Juntado
-
04/10/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:14
Petição Juntada
-
19/08/2024 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:24
Remetido ao DJE
-
19/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 12:36
Documento Juntado
-
31/07/2024 12:36
Documento Juntado
-
01/07/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 13:38
Remetido ao DJE
-
01/07/2024 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 20:05
Petição Juntada
-
21/06/2024 08:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/06/2024 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 10:39
Remetido ao DJE
-
06/06/2024 09:58
Homologado o Cálculo
-
19/04/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 16:43
Petição Juntada
-
10/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 09:22
Remetido ao DJE
-
10/04/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 11:24
Certidão de Cartório Expedida
-
04/02/2024 13:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/01/2024 17:35
Petição Juntada
-
25/01/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:21
Remetido ao DJE
-
24/01/2024 11:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/01/2024 11:39
Ato ordinatório
-
24/01/2024 11:37
Documento Juntado
-
01/12/2023 11:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
07/08/2023 09:52
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/08/2023 17:02
Petição Juntada
-
31/07/2023 19:10
Petição Juntada
-
28/07/2023 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
27/07/2023 13:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/07/2023 13:06
Ato ordinatório
-
19/07/2023 16:32
Recebidos os autos da Contadoria
-
19/07/2023 16:31
Realizado Cálculo
-
19/06/2023 08:30
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/06/2023 16:29
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
06/06/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
05/06/2023 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2023 13:02
Homologado o Cálculo
-
15/03/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 10:47
Petição Juntada
-
14/03/2023 09:52
Petição Juntada
-
08/03/2023 20:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2023 20:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:20
Remetido ao DJE
-
03/03/2023 15:06
Ato ordinatório
-
02/03/2023 16:51
Recebidos os autos da Contadoria
-
02/03/2023 16:50
Realizado Cálculo
-
14/02/2023 11:21
Petição Juntada
-
19/01/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 15:18
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
18/01/2023 00:24
Remetido ao DJE
-
17/01/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
16/01/2023 14:27
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
10/01/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 13:30
Remetido ao DJE
-
09/01/2023 13:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2022 17:36
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
-
08/12/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 09:22
Remetido ao DJE
-
07/12/2022 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2022 09:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
07/12/2022 09:17
Ofício Juntado
-
28/11/2022 08:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/11/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 12:20
Remetido ao DJE
-
17/11/2022 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2022 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 19:25
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 20:06
Embargos de Declaração Juntados
-
11/11/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:20
Remetido ao DJE
-
09/11/2022 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2022 16:14
Ato ordinatório
-
07/11/2022 11:30
Petição Juntada
-
07/11/2022 11:22
Petição Juntada
-
01/11/2022 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 12:22
Remetido ao DJE
-
31/10/2022 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 13:02
Agravo de Instrumento Juntado
-
06/06/2022 16:57
Arquivado Provisoriamente
-
06/06/2022 16:57
Certidão de Cartório Expedida
-
03/06/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 10:31
Remetido ao DJE
-
02/06/2022 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 14:55
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 00:25
Suspensão do Prazo
-
04/12/2021 22:24
Suspensão do Prazo
-
28/09/2021 16:18
Tema S1018 - Aposentadoria - Parcelas - Pretéritas - Benefício - Judicial
-
28/09/2021 16:16
Certidão de Cartório Expedida
-
31/08/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 14:36
Remetido ao DJE
-
25/08/2021 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2021 13:18
Ofício Juntado
-
25/08/2021 13:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/08/2021 11:25
Petição Juntada
-
23/08/2021 09:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/08/2021 13:46
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/08/2021 16:47
Ofício Expedido
-
16/08/2021 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 10:46
Remetido ao DJE
-
12/08/2021 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2021 09:11
Decisão
-
11/08/2021 11:48
Petição Juntada
-
10/08/2021 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 14:19
Remetido ao DJE
-
03/08/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 11:09
Petição Juntada
-
30/07/2021 08:11
Proferido Despacho
-
28/07/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 09:56
Petição Juntada
-
22/07/2021 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 14:08
Remetido ao DJE
-
19/07/2021 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/07/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 09:02
Decisão
-
16/07/2021 14:32
Remetido ao DJE
-
15/07/2021 19:43
Petição Juntada
-
15/07/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 14:42
Petição Juntada
-
13/07/2021 08:28
Proferido Despacho
-
07/07/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 15:44
Certidão de Cartório Expedida
-
07/07/2021 15:38
Documento Juntado
-
07/07/2021 15:36
Documento Juntado
-
18/06/2021 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 09:25
Remetido ao DJE
-
14/06/2021 08:47
Decisão
-
01/05/2021 10:32
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 10:58
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2006
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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