23/07/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 21:08

Prazo
16/07/2025 21:08

Prazo
16/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:07

Vista (Contrarrazões)
11/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:34

Prazo
23/06/2025 12:28

Unificação Pai
23/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064398-48.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Clécio Henicka - Embargdo: José Jaci Monteiro Filho - Embargdo: Thaís Monteiro Moura - Embargda: Maria Clarete Monteiro - Embargda: Maria Aparecida Bento - Embargdo: Kimberly Monteiro dos Santos - Embargdo: Eduardo Monteiro Moura - Embargda: Elizabete Monteiro de Moraes - Embargdo: Donald Monteiro Moura - Embargdo: Adenir Monteiro - Embargdo: Ademir Monteiro - Embargda: Sioni Monteiro Cecconello - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO RECURSO REJEITADO.

INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO RECURSO REJEITADO.

A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE O JULGADO NÃO PADECE DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE (ART. 1.022, INCISOS I E II DO CPC), ALIADA À IMPERTINÊNCIA DE PRETENDIDO PREQUESTIONAMENTO DO ASSUNTO PARA ULTERIOR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO, QUE NO CASO TÊM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, O QUE NÃO É ADMISSÍVEL, IMPÕE A SUA REJEIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833,
18/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:49

Julgado virtualmente
08/06/2025 19:30

Despacho
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:07

Prazo
29/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 17:01

Acórdão registrado
19/05/2025 16:57

Julgado virtualmente
13/05/2025 13:28

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:07

Prazo
08/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/04/2025 18:41

Despacho
31/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 13:58

Prazo
27/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 16:56

Despacho
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:41

Despacho
17/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:47

Prazo
12/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:56

Despacho
06/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:21

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 10:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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