TJSP - 0031579-64.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF *02.***.*45-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:38

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 23/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:52

    Deferido o Pedido

  • 15/08/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/04/2024 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:37

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2023 11:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/10/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/09/2023 02:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:53

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/09/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/03/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2022 11:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2022 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 10:42

    Decisão

  • 10/02/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/11/2021 15:35

    Decisão

  • 20/10/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 14:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/06/2018 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2018 16:45

    Processo Materializado

  • 29/06/2018 16:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2018 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2018 16:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2018 10:47

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2018 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2018 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2018 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2018 11:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2018 16:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 13:27

    Decisão

  • 25/05/2018 14:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:38

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 04/07/2017 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 18:56

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 18:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 18:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2017 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2017 10:18

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 17:23

    Decisão

  • 30/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 15:25

    Decisão

  • 26/11/2015 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 17:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 10:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 09:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 01/04/2014 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:31

    Processo Entranhado

  • 20/03/2014 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 08/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 06/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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