08/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503896-36.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR CORREIA - Recebo o recurso interposto pela defesa (pág. 239/240), uma vez que tempestivo (Código de Processo Penal, artigo 593).

Razões de recurso págs. 241/254.

Contrarrazões às págs. 259/263.

Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do réu, encaminhando o documento ao Juízo de Execução competente, para execução da pena.

Recomende-se o réu à prisão.

Intimado o réu (pág. 258) e registrada a guia de recolhimento, encaminhe-se o feito à Instância Superior para análise do recurso.

Int. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
25/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:38

Recebido o recurso
22/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
17/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 10:51

Expedição de Mandado.
12/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 21:46

Suspensão do Prazo
01/08/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
01/08/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:39

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:47

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:47

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:47

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:35

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:13

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503896-36.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CESAR CORREIA - Págs. 146/148: Nos termos do Provimento nº 2651/2022 e do Comunicado CG nº 284/2020, expedido pela Corregedoria Geral de Justiça, no dia 16/04/2020, e suas alterações realizadas em 24/04/2020, 18/05/2020 e 08/04/2021, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a qual será realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, sendo que somente o réu, vítima e testemunhas residentes nesta Comarca serão ouvidos no Edifício do Fórum.

Representante do Ministério Público, Defesa e eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, participarão de forma virtual.

Cite-se, intime-se e requisite-se o réu.

Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados e carta precatórias, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência.

Após, tendo a informação dos e-mails, providencie a serventia o encaminhamento do convite com o link para acessar à sala virtual da audiência a todos os que participarão da solenidade virtualmente.

Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado. juntem-se aos autos certidão de distribuição do denunciado criminais atualizadas do acusado.

Pág. 134: Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, 1ª Vara.
06/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:06

Recebida a denúncia
03/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2025 14:32

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:33

Expedição de Mandado.
12/05/2025 07:33

Expedição de Ofício.
05/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:59

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:43

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 16:33

Bens Apreendidos
09/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:19

Mudança de Magistrado
09/04/2025 16:18

Juntada de Mandado
09/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 07:19

Mudança de Magistrado
09/04/2025 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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