TJSP - 1059398-32.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AILTON SOARES DE SANTANA

CPF *50.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:42

    Determinado o arquivamento

  • 16/02/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares de Santana (OAB 168530/SP) Processo 1059398-32.2019.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ailton Soares de Santana, Ailton Soares de Santana - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.

    Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.

    Int.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ailton Soares de Santana (OAB 168530/SP) Processo 1059398-32.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ailton Soares de Santana, Ailton Soares de Santana -

    Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 148 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

    Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

    Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

    Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 17/12/2022 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 13:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2021 07:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 19:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2020 19:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 20:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2019 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2019 11:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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