14/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003206-57.2024.8.26.0462 (processo principal 1003109-45.2021.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marineide Carolino de Souza Oliveira - Banco do Brasil S.a. -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença onde a parte executada aponta o excesso de execução.

Intimada, a exequente apresentou manifestação à impugnação.

Decido.

A impugnação apresentada não merece acolhimento.

Em análise dos autos, verifica-se que a sentença determinou a incidência da correção monetária e os juros de mora 1% ao mês, sobre o valor da condenação (R$ 59.000,00 reais).

Do cálculo trazido pela exequente (fls. 4/14), nota-se que o valor atualizado da condenação principal alcançou R$ 99.794,47.

Após acréscimo de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e custas processuais, a dívida alcançou o montante de R$ 111.897,97.

O executado, por sua vez, realizou o depósito parcial do valor que reputou devido, no montante de R$ 97.478,92, e apresentou impugnação genérica alegando excesso de execução.

No entanto, corretos os cálculos do exequente.

Analisando os cálculos apresentados pelo executado (fls.73/75), verifica-se que não foram incluídos os juros de mora previstos no título judicial, no montante de 1% ao mês, o que obsta o acolhimento do valor apontado.

Assim, rejeito a impugnação, e por conseguinte, declaro como correto o cálculo da parte exequente.

Ante todo o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e CONSOLIDO O CRÉDITO da parte exequente em R$ R$ 111.897,97, abatendo-se o montante já depositado às fls. 67.

Sobre o saldo devedor deverão incidir multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ambos no patamar de 10% sobre o valor da dívida, com fulcro no artigo 523, §1º e §2º do CPC.

Decorrido o prazo para recurso, apresente a exequente novo cálculo atualizado da dívida, respeitando os termos decididos nesta impugnação.

Após, proceda a intimação da parte executada para efetuar o pagamento, ora fixado, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada.

Sem condenação em honorários de sucumbência por se tratar de mero incidente processual.

Intime-se.

Poá, 12/06/2025. - ADV: VIVIANE SANTOS LEAL DE OLIVEIRA (OAB 478430/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA (OAB 410126/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:18

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
08/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
03/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
24/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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