26/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002809-61.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tauane Caroline de Carvalho Pereira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 350/354.

Consigno que a execução dos honorários de sucumbência contra beneficiário(a) de gratuidade judiciária somente é possível se a parte credora demonstrar que houve efetiva alteração da situação fática preexistente, isto é, que houve real mudança na condição financeira da parte após a concessão do benefício.

Desse modo, deverá a credora demonstrar, em eventual incidente de cumprimento de sentença, a alteração da situação econômica da parte executada, comprovando se ela teve ganhos superiores ao que tinha quando do deferimento da benesse, destacando-se que tal ônus compete a quem alega.

Quanto a estes autos, arquivem-se, observando-se as formalidades legais.

Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (OAB 497130/SP)
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 16:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/02/2025 10:40

Contrarrazões Juntada
24/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:26

Remetido ao DJE
23/01/2025 19:32

Recebido o recurso
22/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:45

Recurso Interposto
11/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:59

Remetido ao DJE
09/01/2025 12:31

Julgada improcedente a ação
01/10/2024 13:01

Conclusos para Sentença
01/10/2024 12:27

Réplica Juntada
06/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:36

Remetido ao DJE
06/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 17:28

Contestação Juntada
16/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:38

Remetido ao DJE
15/08/2024 23:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 22:12

Mandado de Citação Expedido
15/08/2024 22:12

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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