17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004830-07.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Ana Carolina Leite - Recte/Recdo: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSOS INOMINADOS.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APARELHO CELULAR VENDIDO DESACOMPANHADO DE CARREGADOR.

FATO PÚBLICO E NOTÓRIO.

AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA.

INFORMAÇÃO CLARA, PRECISA E ADEQUADA AO CONSUMIDOR.

SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR CONDENAÇÃO DA EMPRESA À OBRIGAÇÃO DE FORNECER À AUTORA CARREGADOR.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA DESPROVIDO.

RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Tadeu Nakazone Leite (OAB: 61986/GO) - Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP)
14/05/2025 09:03

Conclusão ao Relator
14/04/2025 17:10

Juntada de Petição
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:39

Expedido Termo
07/04/2025 09:52

Distribuição por Sorteio
04/04/2025 11:26

Processo Cadastrado
03/04/2025 14:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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