31/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
31/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005455-51.2022.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - João Batista dos Santos - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, tornem conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide.

Int. - ADV: EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO (OAB 420241/SP)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
03/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 08:07

Suspensão do Prazo
19/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 06:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/01/2023 15:47

Conclusos para decisão
29/12/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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