02/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000530-92.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliana Silva Zerbini Marques - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para declarar nulas as compras não reconhecidas pela parte autora, por meio de cartões de crédito fornecidos pela ré, com eventual repetição do indébito de modo simples, se o requerente tiver feito algum pagamento, e atualizado pela tabela do TJ-SP.

Determino a cessação definitiva de eventuais cobranças feitas ao autor.

Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correção monetária a contar do presente arbitramento e juros de mora a contar da citação (um por cento ao mês).

Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), AILTON SOUZA BARREIRA (OAB 181124/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:25

Mudança de Magistrado
04/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:03

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
14/01/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:59

Mudança de Magistrado
12/01/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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