TJSP - 1005343-14.2023.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 14:03
Baixa Definitiva
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12/07/2025 14:00
Trânsito em julgado
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13/06/2025 14:51
Prazo
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 19:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005343-14.2023.8.26.0079 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Carlos Roberto Vieira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: LL Imóveis Administração e Vendas SS LTDA - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Não conheceram do recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES DE IMÓVEL LOCADO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA.
EXAME: IMOBILIÁRIA QUE AGIU COMO ADMINISTRADORA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL QUE SÃO RELATIVOS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO E, PORTANTO, SÃO DIRECIONADOS AO LOCADOR.
ATOS PRATICADOS PELA IMOBILIÁRIA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO LOCADOR, QUE SÃO IMPUTÁVEIS A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 663 DO CÓDIGO CIVIL, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A REQUERIDA AGIU EM NOME PRÓPRIO.
REQUERENTE QUE NÃO APRESENTOU, EM RÉPLICA, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, TAMPOUCO APRESENTOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COM BASE NO ARTIGO 338 DO CPC.
ILEGITIMIDADE PASSIVA BEM RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.
PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inc -
31/05/2025 04:40
Acórdão registrado
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30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/05/2025 20:22
Julgado virtualmente
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29/05/2025 19:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 14:35
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:57
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/05/2025 12:41
Processo Cadastrado
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07/05/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
06/05/2025 13:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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