01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:18

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004014-89.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Sonyete Biondi Correa Leite -

Vistos.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Com efeito, além de expressa disposição legal, a autora contratou advogado por mera conveniência ou deleite, vez que em sede de Juizados Especiais da Fazenda bastaria comparecer em balcão de atendimento para o ingresso da ação.

Assim, incabível condenar a requerida ao pagamento de um valor que a autora preferiu dispender por mera opção.

Nessa toada, determino que a parte autora emende seu pedido inicial apresentando nova petição inicial sem a cobrança de honorários.

Cumpra-se em 15 dias sob pena de extinção.

Int. - ADV: SAMANTA BARRUCA GARCIA (OAB 284316/SP)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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