17/07/2025 16:04

Situação de Arquivado Administrativamente
17/07/2025 16:04

Processo encaminhado para o Arquivo
17/07/2025 15:45

Trânsito em julgado
17/06/2025 10:22

Prazo
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133391-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Enio Sergio de Melo - Agravado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECISÃO QUE REJEITOU A TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR E DO NÃO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO ANTERIOR AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO.

DESACOLHIMENTO.

APRESENTAÇÃO DA DEFESA QUE ESTÁ CONDICIONADA AO PRÉVIO CUMPRIMENTO E EXECUÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

EM CASO DE EVENTUAL NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM, CABERÁ AO CREDOR FIDUCIÁRIO PLEITEAR A CONVERSÃO DA AÇÃO EM DEPÓSITO OU EXECUÇÃO.

OFERECIMENTO ANTECIPADO DE DEFESA QUE SE MOSTRA PROCESSUALMENTE PREMATURO.

INTELIGÊNCIA DO § 3º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69.

QUESTÃO PACIFICADA PELO TEMA 1.040 DO STJ (RESP N. 1.799.367/MG, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA).

NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INFORMADO EM CONTRATO.

CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA BEM CONFIGURADA.

SUFICIÊNCIA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO DEVEDOR NO ENDEREÇO INDICADO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DISPENSANDO-SE A PROVA DO RECEBIMENTO, QUER SEJA PELO PRÓPRIO DESTINATÁRIO, QUER POR TERCEIROS.

TEMA REPETITIVO Nº 1.132, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA DE MAIS DE MAIS DE UM ANO.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

REFORMADA DECISÃO COMBATIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
30/05/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 17:12

Acórdão registrado
29/05/2025 15:51

Julgado virtualmente
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio
06/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 14:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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