TJSP - 7002800-74.2017.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES GONCALVES

CPF *44.***.*19-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002800-74.2017.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CHARLES GONÇALVES - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado CHARLES GONÇALVES, CPF: *44.***.*19-99, MTR: 760.666-8, RG: 49283684, RGC: 49283684, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.

    Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo.

    Cópia deste despacho servirá de ofício.

    Int. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

  • 25/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002800-74.2017.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CHARLES GONÇALVES - Oficie-se à direção do presídio requisitando a realização do exame criminológico do sentenciado CHARLES GONÇALVES, CPF: *44.***.*19-99, MTR: 760.666-8, RG: 49283684, RGC: 49283684, preso e recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista, conforme já determinado às fls. 615/616, a fim de instruir o pedido de progressão ao regime semiaberto, cujos laudos deverão ser apresentados juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 410309/SP)

  • 16/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 21:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2025 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2025 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 13:18

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2025 13:18

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 18:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:46

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 09/05/2025 16:45

    Decisão Determinação

  • 05/05/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:22

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2020.

  • 04/03/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Apensado ao processo

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 00:00

    Desapensado do processo

  • 04/09/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/06/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/06/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 31/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/03/2014 00:00

    Aguardando Prisão ( Preso)

  • 11/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 07/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 06/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2013 00:00

    Outros

  • 01/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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