23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501647-32.2023.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assédio Sexual - A.C.F. - M.R.S. e outros -

Vistos. 1) Fls. 87/89: Habilite-se o Dr.

Thiago Ferreira de Araújo E Silva nos autos de nº 1001646-47.2023.8.26.0201. 2) Fls. 93: Habilite-se o Dr.

Niel Correa Amorim como assistente da acusação. 3) No mais, mantenho o recebimento da denúncia.

Saliento, ao menos em cognição não exauriente, que não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária, não havendo a existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de ilicitude.

As alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento.

Na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo audiência telepresencial de instrução debates e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14h.

Deverá ainda constar do mandado de intimação das testemunhas e do defensor que, caso queiram e/ou possam participar em ambiente virtual da audiência, deverão informar e-mail e telefone celular quando do ato de intimação, para recebimento do link de audiência.

Intimem-se.

Requisitem-se as testemunhas de acusação policiais militares. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
28/08/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:31

Juntada de Mandado
27/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 18:27

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:40

Expedição de Ofício.
27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:35

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:12

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:11

Classe retificada de 279 para 283
12/12/2023 16:08

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/12/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:01

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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