TJSP - 0039540-58.2006.8.26.0224

23/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.

11/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025 16:42

Evoluída a classe de 65 para 156

27/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025 00:00

Intimação

16/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.

16/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025 10:07

Ato ordinatório

11/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025 11:36

Conclusos para despacho

04/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025 16:36

Conclusos para despacho

28/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.

17/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024 01:12

Suspensão do Prazo

20/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.

20/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.

18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024 11:15

Conclusos para despacho

14/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.

14/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024 07:55

Expedição de Certidão.

21/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024 12:51

Autos no Prazo

08/04/2024 00:47

Suspensão do Prazo

07/02/2024 05:07

Suspensão do Prazo

06/02/2024 11:18

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

29/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023 12:48

Juntada de Mandado

21/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.

30/10/2023 07:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023 09:42

Expedição de Mandado.

19/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023 10:51

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.

10/07/2023 17:23

Conclusos para decisão

26/05/2023 07:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023 07:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023 12:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.

15/05/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.

14/03/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023 10:24

Ato ordinatório

13/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.

13/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

13/03/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2023 15:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/10/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022 08:22

Expedição de Certidão.

28/08/2022 08:21

Expedição de Certidão.

19/08/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022 15:41

Expedição de Certidão.

17/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.

17/08/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público

11/04/2022 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/03/2022 16:57

Serventuário

02/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.

28/10/2021 18:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021 18:08

Expedição de Certidão.

28/10/2021 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2021 07:43

Expedição de Certidão.

21/08/2021 07:43

Expedição de Certidão.

20/08/2021 18:28

Recebidos os autos do Ministério Público

11/08/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021 15:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

10/08/2021 14:50

Expedição de Certidão.

10/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/08/2021 14:44

Ato ordinatório

10/08/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021 13:55

Expedição de Certidão.

09/08/2021 17:41

Expedição de Mandado.

09/08/2021 16:53

Decisão

09/08/2021 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público

19/06/2021 08:45

Expedição de Certidão.

19/06/2021 08:42

Expedição de Certidão.

17/06/2021 14:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.

08/06/2021 15:41

Ato ordinatório

08/06/2021 15:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/06/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021 18:47

Decisão

27/11/2020 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público

03/10/2020 07:52

Expedição de Certidão.

03/10/2020 07:52

Expedição de Certidão.

30/09/2020 15:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/09/2020 16:04

Expedição de Certidão.

21/09/2020 16:03

Expedição de Certidão.

21/09/2020 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/09/2020 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/09/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020 13:45

Decisão

20/11/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019 12:27

Expedição de Certidão.

21/06/2019 10:52

Recebidos os autos do Distribuidor local

19/06/2019 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/06/2019 13:46

Processo Materializado

18/06/2019 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2019 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2019 13:44

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/06/2019 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2019 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019 18:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2019 15:42

Juntada de Outros documentos

28/01/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019 15:28

Decisão

21/01/2019 13:51

Recebidos os autos da Conclusão

07/01/2019 17:18

Conclusos para decisão

01/08/2018 13:34

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018 14:01

Decisão

26/07/2018 18:32

Recebidos os autos da Conclusão

20/07/2018 17:05

Conclusos para decisão

29/06/2018 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público

26/06/2018 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/06/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018 11:34

Expedição de Certidão.

10/04/2018 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público

08/02/2018 15:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018 10:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/02/2018 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018 11:20

Decisão

30/01/2018 11:17

Recebidos os autos da Conclusão

19/12/2017 11:43

Conclusos para decisão

27/10/2017 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público

25/10/2017 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/10/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017 16:03

Recebidos os autos do Advogado

23/08/2017 14:01

Expedição de Ofício.

23/08/2017 11:27

Concedida a Medida Liminar

22/08/2017 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/08/2017 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017 12:13

Recebidos os autos do Perito

15/05/2017 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/04/2017 09:55

Decisão

06/04/2017 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017 11:17

Ato ordinatório

04/04/2017 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017 10:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2017 16:04

Recebidos os autos do Perito

28/03/2017 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

24/03/2017 10:41

Decisão

16/03/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017 12:01

Juntada de Decisão

16/03/2017 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016 14:22

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016 17:24

Decisão

22/09/2016 12:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016 12:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

08/09/2016 17:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016 12:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/09/2016 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016 13:44

Ato ordinatório

28/04/2016 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016 14:56

Juntada de Carta precatória

18/03/2016 15:35

Expedição de Ofício.

07/03/2016 18:20

Expedição de Certidão.

02/03/2016 09:51

Juntada de Ofício

16/02/2016 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2016 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016 17:41

Expedição de Carta precatória.

18/12/2015 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público

20/07/2015 10:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/07/2015 16:28

Juntada de Outros documentos

01/06/2015 16:44

Juntada de Mandado

23/04/2015 16:56

Juntada de Mandado

11/03/2015 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público

09/03/2015 17:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/03/2015 18:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2015 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2015 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2014 17:21

Expedição de Mandado.

19/12/2014 17:14

Expedição de Carta precatória.

18/12/2014 12:06

Decisão

29/09/2014 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público

17/09/2014 18:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2014 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014 08:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2014 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2014 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2014 15:52

Ato ordinatório

26/05/2014 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público

16/05/2014 16:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/05/2014 17:23

Recebidos os autos do Ministério Público

25/04/2014 18:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/03/2014 17:50

Recebidos os autos do Ministério Público

26/02/2014 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/02/2014 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2014 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2013 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

24/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2010 15:28

Carga Outro

09/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/03/2010 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/02/2010 00:00

Aguardando Publicação

12/02/2010 00:00

Despacho Proferido

12/02/2010 00:00

Aguardando Conferência

11/02/2010 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

05/02/2010 00:00

Despacho Proferido

03/02/2010 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/02/2010 00:00

Aguardando Conferência

28/01/2010 16:15

Expedição de Certidão.

10/12/2009 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/12/2009 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2009 00:00

Despacho Proferido

27/11/2009 00:00

Aguardando Conferência

17/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/11/2009 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2009 00:00

Aguardando Publicação

04/08/2009 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2009 00:00

Aguardando Conferência

24/07/2009 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2009 00:00

Aguardando Digitação

18/05/2009 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2009 00:00

Aguardando Conferência

27/04/2009 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2009 00:00

Despacho Proferido

16/04/2009 00:00

Aguardando Conferência

13/04/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/02/2009 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2009 00:00

Aguardando Conferência

03/12/2008 00:00

Despacho Proferido

02/12/2008 00:00

Aguardando Conferência

18/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

05/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/11/2008 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2008 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2008 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2008 00:00

Aguardando Publicação

21/08/2008 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2008 00:00

Aguardando Prazo

21/07/2008 00:00

Aguardando Conferência

16/07/2008 00:00

Aguardando Digitação

30/06/2008 00:00

Aguardando Conferência

23/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/06/2008 00:00

Aguardando Conferência

02/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/04/2008 00:00

Aguardando Digitação

22/04/2008 00:00

Despacho Proferido

10/04/2008 00:00

Aguardando Conferência

27/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/03/2008 00:00

Incidente Recursal

30/01/2008 00:00

Aguardando Prazo

12/01/2008 00:00

Aguardando Conferência

13/12/2007 00:00

Aguardando Conferência

10/10/2007 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2007 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007 00:00

Despacho Proferido

10/09/2007 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2007 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/07/2007 00:00

Despacho Proferido

18/06/2007 00:00

Aguardando Publicação

25/04/2007 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/04/2007 00:00

Aguardando Prazo

08/03/2007 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/01/2007 00:00

Aguardando Digitação

22/12/2006 00:00

Aguardando Digitação

07/12/2006 00:00

Despacho Proferido

05/12/2006 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2006 00:00

Despacho Proferido

21/11/2006 00:00

Despacho Proferido

24/10/2006 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

28/09/2006 00:00

Despacho Proferido

04/09/2006 00:00

Incidente Recursal

30/08/2006 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2006 00:00

Aguardando Prazo

09/08/2006 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/08/2006 00:00

Aguardando Conferência

02/08/2006 00:00

Aguardando Publicação

28/07/2006 00:00

Aguardando Publicação

25/07/2006 00:00

Aguardando Conferência

21/07/2006 00:00

Despacho Proferido

21/07/2006 00:00

Aguardando Conferência

18/07/2006 14:54

Distribuído por sorteio