TJSP - 1154516-49.2023.8.26.0100

1ª instância - 08 Civel de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APRF - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA REDE DE FRANQUIAS OTICAS CAROL

CNPJ: 11.412.199/0001-81

Advogados

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB: 196459/SP

CPF *74.***.*90-22

Polo Passivo

Partes

MIRANDA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA.

CNPJ: 19.603.395/0001-45

PAULO SERGIO MUCCINI DA COSTA NEVES

CPF *42.***.*52-04

RAPHAELA FERNANDA PASSOS BEZERRA

CPF *58.***.*87-06

Advogados

MAURICIO AMORIM DOURADO

CPF *00.***.*37-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1154516-49.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Associação dos Participantes da Rede de Franquias Óticas Carol - Aprf - Miranda Comércio Varejista de Artigos de Optica Ltda. - - Raphaela Fernanda Passos Bezerra - - Paulo Sergio Muccini da Costa Neves -

    Vistos.

    Independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), anoto a interposição de recurso de apelação.

    Se requerida a concessão de gratuidade da justiça no recurso, fica a parte recorrente dispensada de comprovar o recolhimento do preparo nesta instância, observando-se o disposto no art. 99, § 7º, do CPC.

    Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186, caput e § 3º).

    Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para oferecer contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §§ 1º e 2º), observando-se, se for o caso, o prazo em dobro.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens.

    Intime-se. - ADV: MAURÍCIO AMORIM DOURADO (OAB 23846/BA), MAURÍCIO AMORIM DOURADO (OAB 23846/BA), MAURÍCIO AMORIM DOURADO (OAB 23846/BA), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)

  • 26/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:58

    Recebido o recurso

  • 25/08/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 20:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/07/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 13:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/07/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1154516-49.2023.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Associação dos Participantes da Rede de Franquias Óticas Carol - Aprf - Miranda Comércio Varejista de Artigos de Optica Ltda. - - Raphaela Fernanda Passos Bezerra - - PAULO SERGIO MUCCINI DA COSTA NEVES -

    Vistos.

    Ciente da interposição do agravo de instrumento.

    Aguarde-se notícia sobre o julgamento do recurso.

    Intime-se.. - ADV: MAURÍCIO AMORIM DOURADO (OAB 23846/BA), MAURÍCIO AMORIM DOURADO (OAB 23846/BA), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MAURÍCIO AMORIM DOURADO (OAB 23846/BA)

  • 16/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 06:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 09:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 17:48

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 06/03/2025 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2025 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:15

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 11:15

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2024 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2024 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2024 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2024 15:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 07:43

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 17:09

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2024 17:08

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2024 17:08

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 12:42

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 09:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2024 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2024 10:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2024 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2024 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 03:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 03:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 03:17

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:48

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 12:48

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 12:47

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 15:00

    Determinada a citação

  • 05/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 09:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 19:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/01/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2024 12:30

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/01/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 19:25

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 11/12/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/11/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 09/04/2024 09:11

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