04/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002637-23.2022.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Nayr Zaniboni Recco -

Vistos.

Nos termos do enunciado n. 166 do FONAJE/2016 (XXXIX Encontro Maceió-AL) recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nas páginas 118/127, em seus regulares efeitos suspensivo e devolutivo, com isenção quanto ao recolhimento das custas, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça No mais, intime-se a réu para apresentação de suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem elas, os autos deverão seguir ao Egrégio Colégio Recursal, caso não haja mais outras deliberações a serem efetivadas nos autos, procedendo-se às devidas anotações.

Intime-se.

Jaguariuna, 11 de junho de 2025. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
16/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 19:52

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 23:08

Conclusos para julgamento
15/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
06/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:25

Julgada improcedente a ação
08/05/2024 01:21

Conclusos para julgamento
24/04/2024 13:27

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 19:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:08

Expedição de Certidão.
12/12/2022 03:29

Suspensão do Prazo
06/12/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 09:03

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:59

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:01

Expedição de Alvará.
25/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 17:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/08/2022 09:57

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:08

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2022 08:29

Expedição de Certidão.
11/08/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 17:55

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:40

Expedição de Mandado.
03/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
29/07/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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