TJSP - 0016761-20.2005.8.26.0362
1ª instância - Saf de Moji Guacu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
15/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0016761-20.2005.8.26.0362 (362.01.2005.016761) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Romildo Vieira Mogi Guaçu Me -
Vistos.
Analisando a documentação apresentada, concedo à terceira interessada, Aparecida Ivete Pugina, os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
A terceira interessada apresentou de impugnação à penhora, objetivando desconstituição da constrição que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 16.871 do CRI desta Comarca, alegando se tratar de bem de família.
Instada a se manifestar, a exequente apresentou concordância com o pedido, pugnando pela não condenação em honorários advocatícios.
Observo ainda que na indicação do bem imóvel para penhora já houve ressalva, por parte da exequente, para que fosse constatado se o bem poderia ser considerado como bem de família.
Considerando a concordância da exequente, determino o levantamento da penhora e, ante o princípio da causalidade, deixo de condenar a União Federal no pagamento das verbas de sucumbência.
Intime-se. - ADV: RONYEBERSON PEREIRA DE AGUIAR (OAB 317389/SP) -
16/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 21:12
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:40
Ato ordinatório
-
20/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 13:53
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/08/2023 11:11
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
24/04/2023 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
13/02/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 14:04
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
20/10/2022 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
29/08/2022 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2022 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
06/05/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 15:49
Penhora Deferida
-
20/03/2019 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2019 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2019 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/10/2018 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 14:51
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
23/07/2018 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
05/05/2016 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2016 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2016 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2016 11:29
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
07/03/2016 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
04/02/2015 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2015 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
14/11/2014 23:12
Suspensão do Prazo
-
03/11/2014 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
25/09/2014 14:22
Expedição de Ofício.
-
18/09/2014 15:35
Proferido Despacho
-
28/08/2014 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2014 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2014 13:36
Autos no Prazo
-
07/07/2014 16:04
Expedição de Mandado.
-
08/11/2013 16:40
Bloqueio/penhora on line
-
15/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
10/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
05/04/2013 00:00
Decisão
-
05/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
20/09/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
19/09/2012 11:13
Recebimento de Carga
-
22/08/2012 10:14
Carga Outro
-
16/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/02/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
31/01/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/12/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
13/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
26/08/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
22/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2011 17:53
Recebimento de Carga
-
31/05/2011 10:16
Carga Outro
-
06/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
28/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
31/01/2011 00:00
Aguardando Providências
-
25/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
01/12/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
29/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
14/10/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
13/10/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
06/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/09/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
27/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
19/08/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
18/08/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
11/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/08/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
14/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/05/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
27/04/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
08/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Providências
-
23/10/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
05/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/10/2009 16:09
Recebimento de Carga
-
14/08/2009 14:10
Carga Outro
-
04/08/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
22/05/2009 00:00
Aguardando Intimação
-
22/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/09/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
02/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2008 14:51
Recebimento de Carga
-
23/06/2008 13:36
Carga Outro
-
10/06/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
29/11/2007 16:24
Recebimento de Carga
-
15/10/2007 17:07
Carga Outro
-
13/09/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
30/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
28/05/2007 00:00
Aguardando Providências
-
14/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
09/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
29/12/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
20/11/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/10/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
06/10/2006 00:00
Aguardando Providências
-
31/10/2005 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2005
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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