TJSP - 1501583-15.2023.8.26.0268
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:07
Juntada de Mandado
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31/07/2025 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 09:07
Expedição de Ofício.
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13/06/2025 09:07
Expedição de Ofício.
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11/06/2025 11:16
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 11:15
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1501583-15.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEANDRO SEBASTIAO MACHADO -
Vistos.
Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Os argumentos lançados pela defesa demandam dilação probatória, sendo de rigor o prosseguimento do feito, com regular instrução.
Por força dos Provimento n.º 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, fica designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 15:35h, que será realizada de forma virtual/mista, com observância ao devido processo legal.
Caso o réu esteja preso deverá ser observado o Comunicado CG 208/2022.
Apresente a defesa seu endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 dias, para encaminhamento do link.
A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente.
Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados.
Observo, ainda, que as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional.
Fica consignado que caso a audiência seja adiada por não comparecimento do advogado, sem justificativa em tempo hábil, poderá ensejar condenação em custas referente ao adiamento do ato.
Intime (m)-se/Requisite (m)-se a apresentação do(s) acusado(s) LEANDRO SEBASTIAO MACHADO0 na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s), para o dia e horário designado.
Deverá constar do ofício de requisição a obrigatoriedade de comunicação deste juízo em caso de mudança de estabelecimento prisional ou soltura do réu.
Havendo a representação por advogados constituídos, em processos de réus soltos ou presos, deverão os respectivos advogados providenciar o necessário para a realização da entrevista com seu cliente, previamente à audiência, salvo comprovada e justificada eventual impossibilidade.
Ainda, estando solto o réu representado por advogado dativo, intime-se com cópia do ofício de indicação, o qual contém endereço e telefone, para que o réu entre em contato com seu advogado para dúvidas e esclarecimentos anteriores a data da audiência.
Será decretada a revelia do (s) réu (s) que, devidamente intimado, não compareça à audiência designada.
Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).
Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.
O comparecimento em audiência é obrigatório, podendo a ausência injustificada gerar condução coerticitiva de testemunhas.
A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO.
Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DE BORBA (OAB 328796/SP) -
10/06/2025 14:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:35:00, 2ª Vara.
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10/06/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 13:24
Conclusos para despacho
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22/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2025 10:14
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 18:24
Juntada de Petição de resposta à acusação
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05/02/2025 22:51
Conclusos para despacho
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04/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/12/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/12/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 08:06
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2024 08:52
Conclusos para despacho
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04/12/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/11/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 13:30
Juntada de Certidão
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18/11/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 10:39
Expedição de Mandado.
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26/07/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/07/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2024 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 08:06
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/04/2024 13:55
Suspensão do Prazo
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27/03/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
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22/03/2024 08:17
Expedição de Ofício.
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20/03/2024 08:21
Expedição de Mandado.
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18/03/2024 10:26
Evoluída a classe de 279 para 283
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15/03/2024 12:01
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 12:00
Recebida a denúncia
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07/03/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
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07/03/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 08:02
Juntada de Petição de Denúncia
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05/03/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/03/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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05/03/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:49
Conclusos para despacho
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04/03/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/02/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 06:50
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 00:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/01/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 08:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/12/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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