TJSP - 1006708-79.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1006708-79.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mario Luis da Silva - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a apresentar, no prazo de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95).
Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP) -
10/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:17
Ato ordinatório
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09/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 06:34
Julgada Procedente a Ação
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19/05/2025 10:35
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 14:42
Conclusos para despacho
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16/05/2025 14:34
Juntada de Petição de Réplica
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10/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 15:52
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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08/05/2025 15:45
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:00
Expedição de Mandado.
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01/05/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 17:44
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/04/2025 16:22
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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