24/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007290-46.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benedicta Salette Cunha -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
07/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 02:58

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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