01/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:36

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
12/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 00:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004773-18.2025.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Nilton José Coelho Júnior -

Vistos.

Indefiro os beneficios da gratuidade, tendo em vista que a parte autora aufere renda mensal muito superior a três salários mínimos (fls. 310/315), o que denota ter condições de pagar o valor correspondente à taxa judiciária e demais despesas processuais.

As benesses da gratuidade se destinam aos "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC, art. 98).

Não é o caso.

Por fim, registre-se ser "(...) relativa a presunção de veracidade da declaração da parte requerente da benesse, uma vez que será afastada se presentes nos autos elementos que a descaracterizem, eis que não se pode admitir que se reconheça como juridicamente pobre pessoa que se saiba ou suspeite não estar desprovida de recursos suficientes para arcar com as despesas processuais" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2084268-60.2017.8.26.0000 - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel.

Des.

Renato Rangel Desinano, em 21/06/2017, grifei).

Assim, recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária de ingresso da ação e as despesas para citação da parte requerida, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290 cc 485, X, CPC).

Com o recolhimento ou transcorrido o prazo, conclusos.

Diligencie e intimem-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 07:52

Conclusos para decisão
10/06/2025 07:48

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/06/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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