26/08/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001303-13.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rodrigues Teixeira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Atentem-se as partes para o rateio da prova, caso necessário, nos termos do artigo 95 do CPC: 'Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1o O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.' Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Ou esclareçam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito, apresentando, para tanto, os respectivos memoriais.

Int. - ADV: BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:32

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001303-13.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Rodrigues Teixeira -

Vistos.

No prazo de 15 dias, providencie a parte autora a regularização de sua representação processual (juntada do instrumento de mandato) e eventual declaração de pobreza para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, sob pena de extinção.

Após, conclusos para eventual recebimento da inicial.

Intime-se. - ADV: BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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