24/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:07

Expedição de Carta.
23/07/2025 16:06

Expedição de Carta.
23/07/2025 16:06

Expedição de Carta.
27/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013133-30.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gabriela Souza Bertozzi Kitadani -

Vistos.

Fls. 168 - Em que pese o indicado imóvel ainda não ter o registro de propriedade em nome dos executados verifica-se que eles possuem direitos sobre o bem, haja vista o contrato de compromisso de compra e venda em que a promitente vendedora do LOTE "18" DA QUADRA "G", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA MADALENA" (fls. 169 e ss).

Deste modo, não se vislumbra óbice para a constrição sobre os direitos que o executado possui em face do indigitado imóvel, certo que a proprietária constante no registro deve ser intimada do ato, nos termos do art. 855, inciso I do CPC.

Mutatis mutandi, nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO - PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR REFERENTE À CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO.

Mesmo que o imóvel objeto da avença ainda não integre o patrimônio imobiliário do executado, nada impede que os direitos sobre o bem, oriundos de contrato de promessa de compra e venda, sejam constritos.

Possibilidade de penhora sobre direitos, nos termos do art. 655, inciso X, e ainda, arts. 671 e seguintes, todos do Código de Processo Civil." (Agravo de Instrumento nº 2091437-69.2015.8.26.0000.

Relator(a): Paulo Ayrosa; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 30/06/2015; Data de registro: 01/07/2015) Assim, nos termos dos artigos 831 e 845 do CPC, tome-se por termo o bem indicado à penhora, imóvel sob matrícula nº 101.329 atualmente matriculado sob número 114.331 (pags. 170), do C.R.I. de Araçatuba-SP, devendo a constrição recair sobre os direitos sobre o imóvel em questão, porém em nome de AEROPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, intimando-se os executados, com as advertências de praxe, na pessoa de seu patrono, se for o caso, e por este ato constituído depositário, bem como, intimando-se, ainda, a proprietária constante no registro AEROPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (fl. 170), nos termos do art. 855, I do CPC.

Por cautela, intime-se, também, a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO VILA MADALENA, cadastrando-a como terceira interessada.

Decorrido o prazo de 15 dias sem eventual insurgência da parte executada, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP)
10/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos à Minuta
22/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:44

Juntada de Ofício
28/02/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 19:03

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:28

Protocolo Juntado
09/08/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 13:11

Juntada de Ofício
06/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/05/2023 15:17

Bloqueio/penhora on line
13/04/2023 16:17

Conclusos para decisão
09/04/2023 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 16:38

Expedição de Mandado.
15/02/2023 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/02/2023 20:30

Conclusos para despacho
12/02/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:00

Remetidos os Autos à Minuta
01/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 13:09

Suspensão do Prazo
29/11/2022 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 15:49

Juntada de Ofício
10/10/2022 10:36

Juntada de Ofício
10/10/2022 09:09

Juntada de Ofício
07/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 15:15

Conclusos para decisão
29/09/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 08:09

Expedição de Carta.
08/09/2022 08:09

Expedição de Carta.
08/09/2022 08:09

Expedição de Carta.
07/09/2022 00:55

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2022 16:59

Conclusos para decisão
03/09/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 10:23

Expedição de Carta.
12/08/2022 10:23

Expedição de Carta.
12/08/2022 10:23

Expedição de Carta.
11/08/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 17:36

Recebida a Petição Inicial
08/08/2022 15:10

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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