11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502118-66.2025.8.26.0625 - Termo Circunstanciado - Ameaça - SILVANIA MANFRIN PIRES -

Vistos.

Homologo a transação penal de fl. 33, para que produza os seus efeitos jurídicos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público, por analogia ao art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SILVANIA MANFRIN PIRES, ante o cumprimento do acordo (fls. 36/41 e 45).

Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e façam-se as anotações e averbações necessárias.

Oportunamente arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: CARLA CRISTINA MANFRIN (OAB 501383/SP)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
05/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:21

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
15/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:42

Juntada de Mandado
13/05/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:57

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:02

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
17/04/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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