TJSP - 0025992-59.2020.8.26.0002

1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

GOULART E COLEPICOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 03.688.091/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON LIMA TORRES

CPF *16.***.*52-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIO FAGUNDES RIOS

CPF *72.***.*58-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025992-59.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1024410-12.2017.8.26.0002) (processo principal 1024410-12.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Goulart e Colepicolo Sociedade de Advogados - Emerson Lima Torres - Fabio Fagundes Rios -

    Vistos.

    Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.

    Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

    Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

    Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

    Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.

    Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente.

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB 366569/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/07/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025992-59.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1024410-12.2017.8.26.0002) (processo principal 1024410-12.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Goulart e Colepicolo Sociedade de Advogados - Emerson Lima Torres - Fabio Fagundes Rios - Fls. 288/289.

    Ciência de extrato da conta judicial vinculada a este feito. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB 364494/SP), MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS FERNANDES (OAB 366569/SP)

  • 18/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 07:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 08:49

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 13:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 23:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 23:47

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 11:21

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/01/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2021 03:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2021 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 19:21

    Decisão

  • 30/07/2021 19:32

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2021 20:08

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/05/2021 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 16:34

    Decisão

  • 12/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2021 06:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 19:09

    Decisão

  • 01/02/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 10:38

    Apensado ao processo

  • 01/12/2020 10:37

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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