17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1007869-50.2023.8.26.0047 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Neila Maria Machado de Lima - Juliana Carla da Silva Pereira - Neila Maria Machado de Lima -

Vistos.

JULIANA CARLA DA SILVA PEREIRA opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 389/396, alegando contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão embargada no que se refere ao valor da condenação. É o relatório.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos e adequadamente fundamentados.

Com efeito, a embargante tem razão ao apontar a contradição existente na sentença embargada.

Verifica-se que na fundamentação da decisão foi consignado que, após os pagamentos efetuados pela requerida em fevereiro de 2024, restavam pendentes apenas os valores de R$ 250,00, referente a dezembro de 2022, e R$ 500,00, referente ao aluguel de maio de 2023, totalizando R$ 750,00.

Contudo, no dispositivo da sentença, consta a condenação ao pagamento de R$ 1.200,00, valor este que corresponde ao montante original da dívida, antes das deduções dos pagamentos parciais realizados.

A contradição é manifesta e decorre de erro material no dispositivo da sentença, comprometendo a clareza da decisão e podendo gerar dúvidas quando da execução da sentença, razão pela qual deve ser sanada mediante a correção do dispositivo para adequá-lo à fundamentação expendida. É certo que o dispositivo menciona que devem ser deduzidos os pagamentos efetuados, porém tal redação gera confusão desnecessária, sendo mais apropriado consignar diretamente o valor líquido devido, conforme já calculado na fundamentação.

Assim, reconheço a contradição apontada, caracterizada como erro material, e determino a correção do dispositivo da sentença para eliminar a inconsistência verificada.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, retificar o item "B" do dispositivo da sentença de fls. 389/396, que passa a ter a seguinte redação: "B) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), correspondente ao saldo remanescente dos aluguéis de dezembro de 2022 (R$ 250,00) e maio de 2023 (R$ 500,00), já deduzidos os pagamentos parciais efetuados em fevereiro de 2024, mais os aluguéis que se venceram e não foram pagos da propositura da ação até a data da imissão na posse." Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada, inclusive no que se refere à incidência de correção monetária e juros de mora.

Intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA (OAB 479016/SP), LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA (OAB 442982/SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP), CARLOS EDUARDO VIZZACCARO AMARAL (OAB 301051/SP)
10/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:23

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:20

Conclusos para julgamento
15/05/2024 15:14

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:33

Conclusos para julgamento
18/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 13:41

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
15/02/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 13:18

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:16

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 15:44

Juntada de Mandado
08/11/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 15:50

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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