12/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0002263-38.2012.8.26.0534 A MM. Juiza de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Branca, Estado de São Paulo, Dra. Antonia Brasilina de Paula Farah, na forma da Lei, etc. FAZ SABER à MARIA APARECIDA SANTANA, com endereço à RUA VICENTE RODRIGUES RANGEL, 200, Q.A - L. 05, Centro, CEP 12380-000, Santa Branca - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e demais despesas processuais R$ 65,50 (sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Branca, aos 05 de agosto de 2025.
08/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002263-38.2012.8.26.0534 (534.01.2012.002263) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Aparecida Santana - Ciência ao Dr.

Wilton Madureira de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP)
16/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:46

Expedição de Carta.
04/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:25

Expedição de Carta.
08/04/2025 15:13

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
07/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:11

Ato ordinatório
27/02/2025 16:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2024 16:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/09/2024 16:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/10/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:04

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/06/2022 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/12/2020 18:43

Recebidos os autos do Advogado
01/12/2020 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
04/08/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 13:41

Proferido Despacho
27/02/2020 11:06

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2020 12:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/01/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 16:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/11/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 16:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/11/2019 15:25

Proferido Despacho
21/10/2019 11:13

Recebidos os autos do Advogado
16/10/2019 12:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/05/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 11:00

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2019 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/02/2019 11:42

Autos no Prazo
27/02/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2018 16:11

Expedição de Ofício.
08/02/2018 10:51

Proferido Despacho
12/04/2017 10:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/03/2017 13:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/05/2016 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 14:49

Expedição de Certidão.
19/04/2016 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2016 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 17:35

Expedição de Certidão.
11/11/2015 09:53

Disponibilizado no DJE
10/11/2015 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2015 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2015 15:11

Determinada a Citação por Edital do Executado
15/10/2015 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 14:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2012 13:38

Recebimento de Carga
27/11/2012 11:43

Carga à Vara Interna
23/11/2012 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006488-79.2012.8.26.0024

Nivaldo de Magalhaes

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Henrique Staut Ayres de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2012 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0006488-79.2012.8.26.0024

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Nivaldo de Magalhaes

Advogado: Denis Attanasio

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2019 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0006488-79.2012.8.26.0024

Caixa Economica Federal - Caixa

Nivaldo de Magalhaes

Advogado: Leila Liz Menani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2015 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1006745-57.2024.8.26.0286

Imd Comercio de Moveis LTDA

Vinicius Silveira Moraes Iluminacao

Advogado: Pedro Figueiro Rambor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1017626-24.2023.8.26.0482

Josiane Cristina de Oliveira

Ana Pereira Vicente

Advogado: Jose Luiz Martinez Tozzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 09:31

Exibir Processo