09/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502349-12.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Igor Smirelli Costa Pereira - - Alexsander Roberto Teixeira - - Wendher Ferreira Anastacio - - Israel Lima de Almeida - - Rafael Oliveira de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória entabulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para declarar WENDHER FERREIRA ANASTÁCIO incurso no tipo previsto no art. 155, caput e § 4º, I e IV, cumulado com o art. 14, II, ambos do Código Penal e, assim, CONDENÁ-LO à pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial aberto, e 05 (cinco) dias-multa, fixada a diária no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade igualmente por prestação de serviços à comunidade, nos termos do que definir o juízo da execução; declarar ALEXSANDER ROBERTO TEIXEIRA incurso no tipo penal previsto no art. 155, caput e § 4º, I e IV, cumulado com o art. 14, II, ambos do Código Penal e, assim, CONDENÁ-LO à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 06 (seis) dias-multa, fixada a diária no mínimo legal; declarar IGOR SMIRELLI COSTA PEREIRA incurso no tipo penal previsto no art. 155, caput e § 4º, I e IV, cumulado com o art. 14, II, ambos do Código Penal e, assim, CONDENÁ-LO à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 05 (cinco) dias-multa, fixada a diária no mínimo legal; declarar RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA incurso no tipo previsto no art. 155, caput e § 4º, I e IV, cumulado com o art. 14, II, ambos do Código Penal e, assim, CONDENÁ-LO à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 07 (sete) dias-multa, fixada a diária em 1/10 do salário mínimo; e declarar ISRAEL LIMA DE ALMEIDA incurso no tipo previsto no art. 155, caput e § 4º, I e IV, cumulado com o art. 14, II, ambos do Código Penal e, assim, CONDENÁ-LO à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 07 (sete) dias-multa, fixada a diária no mínimo legal.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento das penas e oficie-se para fins do art. 15, III, da Constituição da República e ao IIRGD.

Expeçam-se certidões de honorários em favor dos defensores nomeados pelo Convênio DPE/OAB.

Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.. - ADV: CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP), DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), JULIANO MOMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 205897/SP), CINTHIA RIBEIRO GALDINO (OAB 219310/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP)
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 12:02

Juntada de Mandado
05/09/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 09:57

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:31

Juntada de Mandado
11/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
11/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 14:47

Juntada de Mandado
07/08/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:33

Juntada de Mandado
23/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:10

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 15:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:21

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 06:41

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1502349-12.2023.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Igor Smirelli Costa Pereira - - Alexsander Roberto Teixeira - - Wendher Ferreira Anastacio - - Israel Lima de Almeida - - Rafael Oliveira de Souza - Vista às Defesas dos réus Wendher Ferreira Anastácio, Rafael Oliveira de Souza e Alexsander Roberto Teixeira, para apresentarem memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 359076/SP), CINTHIA RIBEIRO GALDINO (OAB 219310/SP), JULIANO MOMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 205897/SP), DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP)
18/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:27

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:49

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:47

Juntada de Mandado
12/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
05/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:58

Juntada de Ofício
24/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:02

Juntada de Mandado
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:33

Juntada de Mandado
23/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:05

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:58

Juntada de Mandado
14/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:58

Juntada de Mandado
14/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:57

Juntada de Mandado
03/04/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:59

Juntada de Mandado
02/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:29

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:43

Juntada de Mandado
31/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:08

Ato ordinatório
31/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:46

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 3ª Vara Cumulativa.
25/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:21

Juntada de Mandado
20/01/2025 18:09

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:13

Juntada de Ofício
08/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:12

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:32

Expedição de Mandado.
16/12/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:55

Juntada de Mandado
27/11/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:50

Juntada de Mandado
21/11/2024 18:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 18:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:44

Ato ordinatório
19/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
19/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
19/11/2024 10:36

Juntada de Ofício
19/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:00

Juntada de Mandado
11/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:08

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:16

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:36

Juntada de Ofício
31/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:24

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:52

Juntada de Mandado
07/10/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 16:51

Juntada de Mandado
04/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:49

Juntada de Mandado
30/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:46

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:37

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:37

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:37

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:36

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:36

Expedição de Ofício.
27/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:20

Recebida a denúncia
23/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:16

Evoluída a classe de 279 para 283
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Denúncia
16/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:24

Decisão Determinação
19/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:56

Juntada de Ofício
10/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:28

Juntada de Ofício
02/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:35

Juntada de Ofício
17/06/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:18

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:18

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:17

Expedição de Ofício.
14/06/2024 12:17

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
05/06/2024 17:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:50

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:27

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 16:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 23:09

Suspensão do Prazo
16/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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