02/07/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501515-46.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ELLEN VIGILATO - JUAN CARLOS MONTEIRO - I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Réu, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s).

II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 27/05/2029, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional.

III- A mídia da audiência de instrução e julgamento está juntada (fl. 77).

IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

V - Int. e Dil. - ADV: SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP)
16/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:26

Determinada Requisição de Informações
16/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:50

Recebido o recurso
11/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
03/06/2025 05:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:03

Expedição de Mandado.
02/06/2025 11:47

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/05/2025 22:08

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 10:43:04, 2ª Vara.
27/03/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 04:20

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 15:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:53

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 2ª Vara.
11/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/11/2024 23:18

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:06

Recebida a denúncia
08/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:01

Evoluída a classe de 278 para 283
07/11/2024 22:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 23:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 19:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:49

Concedida a Dilação de Prazo
25/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2024 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 22:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 22:38

Mudança de Magistrado
17/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:28

Mudança de Magistrado
15/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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