TJSP - 1010493-50.2022.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB: 173936/SP

CPF *71.***.*05-06

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

OAB: 101119/SP

Polo Passivo

Partes

RHICCO PROTESE ESTETICA DENTARIA EIRELI

CNPJ: 34.308.919/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 34.308.919/0001-69

Advogados

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB: 103898/SP

CPF *75.***.*06-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2025 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010493-50.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rhicco Protese Estetica Dentaria Eireli - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - Fls. 522/530: devem ser providos os embargos de declaração opostos pela requerida, a decisão questionada tem omissões.

    Assim, acolho o recurso, para retificar e complementar a deliberação nos termos seguintes. 1) Impõe-se o deferimento da gratuidade à executada, considerando os documentos de fls. 458/484, bem como levando em conta a concessão do benefício em outro feito (fls. 531/532), além do fato de o titular da empresa ter arguido em Juízo o superendividamento (fls. 533/534). 2) Não pode ser admitida a nomeação de bem à penhora feita pela devedora (fls. 449/455).

    Os direitos indicados já foram penhorados em outro processo (fl. 490), de modo que sua constrição não seria capaz de garantir o juízo. 3) É cabível o desbloqueio do veículo de placas FYU5694 para circulação, já que a restrição não aproveita à execução e a executada compromete-se a viabilizar a penhora (fl. 452).

    Destarte, cancele-se, via Renajud, o bloqueio de circulação, mantendo apenas o de transferência.

    Informe a requerida, em quinze dias, data e local para formalização da penhora de tal automóvel, ficando deferida a expedição de novo mandado para tal finalidade.

    Após a manifestação da executada, expeça-se o mandado, cabendo ao exequente recolher o valor da diligência. 4) Nada há a rever quanto ao deferimento da penhora de faturamento.

    A alegação de que a devedora tem parcas receitas não implica completa inviabilidade de efetivação da constrição.

    Logo, cumpra-se o já determinado.

    Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS (OAB 101119/SP), WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 09:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 01:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2025 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 13:45

    Penhora de Faturamento Deferido

  • 03/02/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 01/11/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2024 06:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 14:32

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 12:04

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 12:27

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 02/10/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 12:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

  • 19/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 03:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 15:47

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 12:25

    Ato ordinatório

  • 01/03/2024 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 11:11

    Autos no Prazo

  • 14/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 16:34

    Mantida a Decisão Anterior

  • 23/11/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/11/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:08

    Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line

  • 04/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 13/09/2023 09:46

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/09/2023 09:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/09/2023 09:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:21

    Ato ordinatório

  • 03/08/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:56

    Ato ordinatório

  • 22/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 11:09

    Ato ordinatório

  • 07/12/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 11:33

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/11/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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